1. Informações baseadas em fontes públicas e inteligência artificial
As informações fornecidas pelo DrTrabalhista são obtidas a partir de fontes públicas e processadas por sistemas de inteligência artificial. Todo o conteúdo possui caráter meramente informativo, com o objetivo de auxiliar na compreensão inicial de temas relacionados ao direito do trabalho.
2. Ausência de assessoria jurídica
O DrTrabalhista não presta serviços de consultoria ou assessoria jurídica. As informações fornecidas pelo chat não substituem a análise de um advogado qualificado e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico, parecer legal ou recomendação profissional.
3. Limitação de garantias
Embora sejam adotadas boas práticas para garantir a qualidade das informações, não há garantia de exatidão, integridade ou atualização contínua do conteúdo. As respostas podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações.
4. Responsabilidade do usuário
O uso das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário. O DrTrabalhista não se responsabiliza por decisões, ações ou omissões tomadas com base nas informações fornecidas.
5. Coleta e uso de dados pessoais (LGPD)
Ao utilizar o DrTrabalhista, o usuário está ciente de que determinados dados poderão ser coletados e tratados, incluindo:
- Mensagens enviadas na plataforma (para melhoria contínua do serviço e funcionamento do sistema);
- Nome, e-mail e telefone, quando fornecidos voluntariamente;
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Melhorar a qualidade das respostas e experiência do usuário;
- Permitir contato, caso o usuário solicite análise por um advogado parceiro;
- Envio de comunicações relacionadas ao serviço, quando autorizado;
O tratamento de dados poderá ocorrer com base:
- no consentimento do usuário, quando aplicável (ex: comunicações);
- e/ou no legítimo interesse, para melhoria do serviço, segurança da plataforma e funcionamento do chatbot, respeitando os direitos do titular, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com advogados parceiros exclusivamente mediante solicitação expressa do usuário.
Não comercializamos dados pessoais com terceiros.
7. Armazenamento, retenção e segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, com medidas técnicas e administrativas adequadas.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste documento, respeitando obrigações legais e regulatórias.
O usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@advogadotrabalhista.com
9. Consentimento para comunicações
Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao serviço (e-mail, WhatsApp ou SMS), podendo cancelar a qualquer momento.
10. Uso adequado da plataforma
O usuário se compromete a não:
- Solicitar informações confidenciais, internas ou protegidas;
- Compartilhar dados sensíveis (como CPF, dados bancários, senhas);
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou indevidos;
Caso dados sensíveis sejam enviados, recomenda-se que o usuário evite esse tipo de compartilhamento.
11. Serviço gratuito e possíveis alterações
O DrTrabalhista é atualmente um serviço gratuito. Funcionalidades pagas poderão ser implementadas no futuro, mediante aviso prévio.
12. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), sendo proibida sua reprodução sem autorização.
