Conseguir um advogado trabalhista gratuito é uma alternativa importante para trabalhadores que desejam reivindicar seus direitos, mas não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. Bom, mas como conseguir um advogado trabalhista gratuito?
A seguir, exploramos as principais opções para obter assistência jurídica gratuita em questões trabalhistas, incluindo como acessar esses serviços e os requisitos necessários.
O que faz um advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista é o profissional que atua na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores em questões relacionadas ao ambiente de trabalho.
Ele é responsável por orientar sobre direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representar clientes em processos judiciais e administrativos, e buscar soluções extrajudiciais para conflitos trabalhistas.
Entre as principais atividades de um advogado trabalhista, destacam-se:
- Demissões e rescisões contratuais: Auxiliando no cálculo de verbas rescisórias e verificando se o pagamento está correto.
- Reclamações trabalhistas: Representando trabalhadores em ações que buscam direitos não pagos, como férias, 13º salário ou horas extras.
- Assédio moral e acidentes de trabalho: Orientando sobre como comprovar a situação e buscar compensações justas.
- Consultoria para empresas: Ajudando empregadores a prevenir problemas legais e manter a conformidade com a legislação trabalhista.
Como funciona o custo de um advogado trabalhista?
Uma das características mais acessíveis do trabalho de um advogado trabalhista é que, na maioria dos casos, ele só cobra honorários quando a causa é ganha.
Esse modelo de pagamento é conhecido como contrato de êxito, onde o advogado recebe uma porcentagem do valor obtido na ação, geralmente entre 20% e 30%.
Esse formato elimina a necessidade de um custo inicial, permitindo que trabalhadores busquem seus direitos sem preocupações financeiras imediatas.
Além disso, em muitos casos, a primeira consulta com o advogado é gratuita, servindo para entender o caso e analisar as chances de sucesso da ação.
No entanto, é importante discutir previamente todas as condições de pagamento e possíveis custos adicionais, como taxas processuais ou perícias técnicas, para evitar surpresas ao longo do processo.
Defensoria Pública: Assistência Jurídica Gratuita
Uma das principais formas de conseguir um advogado trabalhista gratuito é através da Defensoria Pública, instituição que presta assistência jurídica gratuita para quem não tem recursos para arcar com os custos de um advogado particular.
A Defensoria ajuda em diversas áreas, incluindo questões trabalhistas, como rescisão de contrato, pagamento de horas extras e outros direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como acessar a Defensoria Pública
Para ser atendido pela Defensoria, é necessário comprovar que a renda familiar é de até três salários mínimos por mês. Para solicitar o serviço, o trabalhador deve comparecer a uma unidade da Defensoria com documentos que comprovem sua renda e situação financeira.
Em São Paulo, por exemplo, é possível agendar o atendimento pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h em dias úteis, ou pelo telefone 0800 773 4340, das 7h às 19h.
A Defensoria oferece suporte em casos que envolvem a relação de trabalho, como cálculos rescisórios, verbas devidas e até problemas de assédio. É uma ótima alternativa para quem busca iniciar um processo trabalhista sem custos.
Ministério Público do Trabalho (MPT): Orientação e Intermediação
Outra opção para obter ajuda gratuita em questões trabalhistas é o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Embora o MPT não atue diretamente como representante em processos trabalhistas, ele pode oferecer orientações e intermediar acordos extrajudiciais em casos que envolvem infrações trabalhistas graves.
Em situações como trabalho em condições insalubres ou não pagamento de benefícios obrigatórios, o MPT pode ajudar o trabalhador a buscar uma resolução, seja por meio de um acordo direto com a empresa ou pela formalização de denúncias. Para acionar o MPT, o trabalhador pode acessar o portal do MPT e preencher um formulário online com os detalhes do caso.
Núcleos de Prática Jurídica em Universidades
Os núcleos de prática jurídica em faculdades de Direito oferecem um serviço acessível para quem busca um advogado gratuito. Esses núcleos fazem parte da formação dos alunos, que atendem o público sob a supervisão de professores e advogados experientes.
É uma excelente oportunidade para conseguir assistência jurídica de qualidade, especialmente em questões mais simples, como contratos e orientação sobre direitos.
Como acessar o serviço nas universidades
Para ser atendido, basta entrar em contato com o núcleo jurídico de uma universidade que tenha o curso de Direito e verificar os horários de atendimento.
A universidade informará sobre os documentos necessários e se existe algum critério de renda para a assistência. Esse serviço é gratuito e pode oferecer um bom suporte inicial para questões judiciais.
Juizado Especial Cível
O Juizado Especial Cível é outra alternativa para quem busca resolver questões contratuais sem custos, especialmente em disputas de baixo valor.
Utilizado em questões cíveis, o Juizado pode ajudar em causas menores referente a contratos, inclusive de prestação de serviços, e conta com atendimento simplificado para os casos em que o valor da ação é baixo e o autor busca resolver rapidamente o conflito.
No entanto, vale mencionar que o Juizado Especial Cível não cobre todos os tipos de processos trabalhistas e pode não ser adequado para causas mais complexas.
Para saber mais sobre essa possibilidade, consulte a unidade do Juizado mais próxima ou o site oficial da Justiça do Trabalho.
