Disclaimer e Política de Uso de Dados

1. Informações baseadas em fontes públicas e inteligência artificial — As informações fornecidas pelo Dr. Trabalhista são obtidas a partir de fontes públicas e processadas por sistemas de inteligência artificial. Todo o conteúdo possui caráter meramente informativo, com o objetivo de auxiliar na compreensão inicial de temas relacionados ao direito do trabalho.

2. Ausência de assessoria jurídica — O Dr. Trabalhista não presta serviços de consultoria ou assessoria jurídica. As informações fornecidas pelo chat não substituem a análise de um advogado qualificado e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico, parecer legal ou recomendação profissional.

3. Limitação de garantias — Embora sejam adotadas boas práticas para garantir a qualidade das informações, não há garantia de exatidão, integridade ou atualização contínua do conteúdo. As respostas podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações.

4. Responsabilidade do usuário — O uso das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário. O Dr. Trabalhista não se responsabiliza por decisões, ações ou omissões tomadas com base nas informações fornecidas.

5. Coleta e uso de dados pessoais (LGPD) — Ao utilizar o Dr. Trabalhista, o usuário está ciente de que determinados dados poderão ser coletados e tratados, incluindo:

• Mensagens enviadas na plataforma (para melhoria contínua do serviço e funcionamento do sistema);
• Nome, e-mail e telefone, quando fornecidos voluntariamente.

Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Melhorar a qualidade das respostas e experiência do usuário;
• Permitir contato, caso o usuário solicite análise por um advogado parceiro;
• Envio de comunicações relacionadas ao serviço, quando autorizado.

O tratamento de dados poderá ocorrer com base no consentimento do usuário, quando aplicável, e/ou no legítimo interesse, para melhoria do serviço, segurança da plataforma e funcionamento do chatbot, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Compartilhamento de dados — Os dados pessoais poderão ser compartilhados com advogados parceiros exclusivamente mediante solicitação expressa do usuário. Não comercializamos dados pessoais com terceiros.

7. Armazenamento, retenção e segurança — Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, com medidas técnicas e administrativas adequadas. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando obrigações legais e regulatórias.

O usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@advogadotrabalhista.com

8. Consentimento para comunicações — Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao serviço (e-mail, WhatsApp ou SMS), podendo cancelar a qualquer momento.

9. Uso adequado da plataforma — O usuário se compromete a não:

• Solicitar informações confidenciais, internas ou protegidas;
• Compartilhar dados sensíveis (como CPF, dados bancários, senhas);
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou indevidos.

10. Serviço gratuito e possíveis alterações — O Dr. Trabalhista é atualmente um serviço gratuito. Funcionalidades pagas poderão ser implementadas no futuro, mediante aviso prévio.

11. Propriedade intelectual — Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), sendo proibida sua reprodução sem autorização.